Laura Monteiro Ribeiro, Advogado

Laura Monteiro Ribeiro

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Os investimentos em conhecimento geram os melhores dividendos(Benjamin Franklin)
Advogada. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. Especialista em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. Pós-graduanda em Finanças, Investimentos e Banking pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS.

Comentários

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Laura Monteiro Ribeiro, Advogado
Laura Monteiro Ribeiro
Comentário · há 5 anos
Renato,

Obrigada por contribuir para o enriquecimento deste debate.

A questão dos links patrocinados merece esta análise, pois é recorrente a possibilidade de confusão pelos usuários da internet. Principalmente ao levarmos em conta que pesquisas apontam que somente um em cada 6 usuários de buscadores são sempre capazes de diferenciar os links patrocinados das ocorrências não pagas, embora aqueles estejam identificados como tais pelos serviços de busca.

A concorrência desleal deve ser punida na medida em que haja a associação indevida de outra marca ou a utilização de palavra-chave para o enriquecimento ilícito. Sendo que, toda esta discussão é evidenciada para que se resguarde o empresário lesado e também o consumidor, que ao utilizar os buscadores pretende obter o produto desejado e não ser levado ao erro no momento da aquisição deste produto ou serviço.

O equívoco ocorreria quando um concorrente escolhesse uma palavra-chave para a exibição de seus links patrocinados em “evidente” detrimento do outro. Excluída a hipótese da mera utilização para a comparação de produtos e preços, conduta benéfica ao consumidor e à livre concorrência. Daí o seu cuidado em mencionar a parte do meu artigo que trata deste ponto.

Portanto, devem os empresários se manterem vigilantes tanto para a verificação de possível atitude ilícita por parte de algum concorrente, quanto para não infringirem a lei e correrem o risco de responderem judicialmente em ações propostas por aqueles que se considerarem prejudicados com a utilização de links patrocinados para o desvio de clientela. Uma prática que não está entre as hipóteses de condutas legítimas, como a concorrência leal, que deve ser resguardada para que seja garantido o direito do consumidor aos melhores produtos e menores preços.

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Rafael Costa, Advogado
Rafael Costa
Comentário · há 5 anos
Interessante, Laura, não sabia que o posicionamento no Brasil é esse. Nos EUA e Europa, quando estudei um pouco sobre o assunto anos atrás, o posicionamento era o contrário, não sendo considerado concorrência desleal anunciar para o nome do concorrente, desde que não se faça confusão entre as marcas.

Enquadram esse tipo de anúncio na categoria de "anúncios comparativos" ("comparative advertising") e o consideram saudável para o mercado.

Vejo sentido nesse posicionamento até, pois sem esse tipo de anúncio, o consumidor que procura uma marca já estabelecida, por exemplo, acaba deixando de conhecer outras marcas (talvez melhores) e com isso aumenta-se o problema da assimetria de informação. Quanto mais assimetria, pior a decisão de compra dos consumidores.

Imaginemos, por exemplo, ferramentas comparadoras de preço, como Buscapé / Mercado Livre, sem poder anunciar uma página que compara todos os produtos de uma mesma categoria quando um usuário pesquisa no Google pelo nome de um desses produtos...

Ao menos do ponto de vista do consumidor, parece-me haver uma mitigação da livre concorrência ao proibirem uma marca de anunciar em pesquisas pelo nome da concorrente.

De uma pesquisa bem rápida que fiz aqui, encontrei um artigo* de um escritório de advocacia americano que parece resumir bem o entendimento europeu (que provavelmente é mais restritivo que o americano). Segue:

- "Keyword advertising is not inherently or inevitably objectionable from a trade mark perspective. In fact, the Court of Justice of the European Union (CJEU) recognises that, as a general rule, keyword advertising can promote healthy competition" .

- "However, an infringement may occur where a “reasonably well-informed and reasonably observant internet user” believes that the advertiser is economically connected with, or its goods or services originate from, the trade mark owner" .

- "A significant proportion of internet users in the UK remain unaware of the existence of paid for search results notwithstanding that these may be listed in a golden box at the top of the search page labelled “Ads”. Accordingly, given this lack of awareness, care must be taken to ensure that paid search results generated by use of a competitor’s trade mark as a search term do not suggest that the advertiser is economically connected with, or its goods or services originate from, the trade mark owner".

*http://www.reedsmith.com/google-adwords-use-of-competitors-keywords-is-okay-sometimes-05-31-2013/

O Brasil está firme nesse posicionamento que proíbe irrestritamente anunciar para o nome do concorrente ou será que temos decisões de outros tribunais flexibilizando esse entendimento?

Perfis que segue

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